Projeto de Daniel Coelho que incentiva uso de sacolas retornáveis é aprovado
Mais um projeto do deputado Daniel Coelho voltado à preservação do meio ambiente foi aprovado, hoje (25), em primeira discussão. O PLO 199/2011 determina que estabelecimentos comerciais com dez ou mais caixas passem a disponibilizar caixas preferenciais para quem utilizar sacolas ecológicas de uso retornável.
“O objetivo é incentivar o uso de materiais ecologicamente corretos e estimular a população a ter um comportamento mais sustentável”, ressalta o deputado. “Vale salientar que as sacolas podem ser recicláveis, de tecido, lona ou outros materiais de uso contínuo”.
Pela proposta, os estabelecimentos devem reservar um mínimo de 10% dos seus caixas para o atendimento preferencial, que não pode prejudicar às demais pessoas que recebem esse tipo de atendimento (idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo).
Uma vez que a lei seja sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequar. Os que descumprirem a determinação podem ser penalizados com advertência, na primeira atuação e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de reincidência, conforme o porte do estabelecimento.
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